Prefeitura libera emissão de nota fiscal com novos IBS e CBS

A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) disponibilizou uma nova opção para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com destaque do IBS e da CBS. A ferramenta já pode ser acessada pelos contribuintes no emissor municipal.

A mudança faz parte da adaptação do sistema tributário do município ao padrão nacional da NFS-e e às alterações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No sistema, a nova funcionalidade aparece no menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS”. Por meio dessa opção, o prestador poderá emitir o documento utilizando o novo modelo.

Acesse o emissor de NFS-e de Teresina

Para orientar os contribuintes, a SEMF também disponibilizou o Manual de Contribuintes – Guia do Emissor Municipal WEB da NFS-e – Modelo Nacional com RCT (IBS/CBS).

O documento está disponível no menu “MANUAL”, localizado na lateral esquerda da área logada do sistema. O material explica como preencher e utilizar os novos campos incorporados ao documento fiscal.

Como a ferramenta está em período inicial de implantação, a Secretaria de Finanças informou que podem ocorrer dificuldades durante a emissão das notas.

Caso seja identificado algum erro, o contribuinte poderá encaminhar o problema para o e-mail notafiscaleletronica.semf@pmt.pi.gov.br. A orientação é anexar capturas de tela, imagens ou outros documentos que ajudem na identificação da falha.

O sistema utilizado anteriormente continuará disponível temporariamente. Dessa forma, contribuintes que tenham urgência para emitir uma nota e encontrem problemas na nova ferramenta poderão utilizar o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – Emitir Nota Fiscal”.

Segundo a SEMF, essa opção permite continuar emitindo a NFS-e no layout anterior, sem o destaque do IBS e da CBS e sem prejuízo ao prestador.

Outra alteração envolve empresas que trabalham com emissão de notas fiscais em lote. Com a adequação ao padrão nacional, o Recibo Provisório de Serviço (RPS) será migrado para a Declaração de Prestação de Serviços (DPS).

A Secretaria disponibilizou orientações técnicas para que as empresas adaptem seus sistemas ao novo formato. O conteúdo inclui informações sobre webservices de homologação e produção, utilização da API, modelos de DPS e outros documentos necessários para integração.

Consulte as orientações para migração do RPS para DPS

A implantação das novas ferramentas integra o processo de adaptação da NFS-e utilizada em Teresina ao modelo nacional.