Teresina amplia prazo do RefisTHE 2026 até 30 de setembro
Programa permite negociar débitos tributários e não tributários com o município em condições especiais. Prorrogação foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (31).
Foto: Gustavo Viana/SEMF
Contribuintes com pendências financeiras junto à Prefeitura de Teresina ganharam mais tempo para buscar a regularização. O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado até 30 de setembro de 2026.
A extensão do período de adesão foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município. Com a mudança, os interessados terão todo o mês de setembro para negociar débitos abrangidos pelo programa.
O RefisTHE foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, e contempla a negociação de débitos tributários e não tributários junto ao município, com condições especiais para regularização.
Número de contribuintes notificados motivou prorrogaçãoEntre as justificativas para a ampliação do prazo está o número de contribuintes que estão sendo notificados sobre pendências, além da intenção de ampliar a possibilidade de participação no programa.
Com a prorrogação, 30 de setembro passa a ser a nova data-limite para adesão ao RefisTHE 2026.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) recomenda que os contribuintes interessados não deixem a negociação para os últimos dias e acompanhem as orientações divulgadas pelos canais oficiais do município.