Dino manda PF apurar relação entre grupo de Vorcaro e cemitérios de SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem a suposta relação entre o grupo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, e empresas concessionárias responsáveis por serviços funerários no município de São Paulo.

A determinação ocorre após informações sobre relações financeiras entre o grupo empresarial de Vorcaro e empresas que atuam na administração de cemitérios da capital paulista.

O caso também ganhou repercussão após a divulgação de que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, encontrou-se com Vorcaro em março de 2025. Mendonça confirmou a reunião e afirmou que o encontro tratou de uma ação envolvendo créditos de precatórios de fundos ligados ao banco.

Ao determinar as diligências, Dino estabeleceu que a apuração deve se concentrar nas relações entre o grupo ligado ao Master e as concessionárias. O ministro deixou expresso que André Mendonça não poderá ser alcançado por atos investigativos nesse procedimento sem autorização prévia do STF.

Dino encaminhou a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, para eventual adoção das medidas que considerar cabíveis em relação a integrantes do Supremo.

“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, afirmou Dino, segundo a decisão divulgada nesta quinta-feira.

Flávio Dino é relator de uma ação que questiona aspectos relacionados aos serviços funerários concedidos à iniciativa privada em São Paulo.

Em novembro de 2024, o ministro determinou que fossem cobrados os valores praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) citado no processo, o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04 antes da concessão e passou para R$ 1.494,14 após a transferência das unidades à iniciativa privada.

A nova determinação de Dino trata da apuração das relações entre o grupo ligado a Vorcaro e as concessionárias. A decisão não representa conclusão sobre a existência de irregularidades nem autoriza, por si só, investigação de André Mendonça.