Moraes é sorteado relator de ação que inclui registros da própria esposa
Mandado de segurança apresentado pelo vereador Guilherme Kilter pede ao Senado informações sobre entradas de diferentes pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. Ministro ainda não tomou decisão no processo.
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter do Senado Federal registros de entrada e saída de diferentes pessoas. Entre os nomes incluídos no pedido está Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, além de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Segundo o parlamentar, foram feitos três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas as solicitações foram negadas pela Casa.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Senado, “dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal”.
Processo foi enviado ao STFO mandado de segurança foi inicialmente apresentado à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou encaminhado ao Supremo por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após chegar ao STF, Moraes foi definido como relator por sorteio no sistema de distribuição da Corte. Até o momento, o ministro não tomou decisão no processo.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado por Kilter busca informações sobre registros de acesso de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
A CNN Brasil informou que, apesar de ter sido sorteado para a relatoria, Moraes ainda pode se declarar impedido de atuar no caso. Até a publicação das informações consultadas, não havia decisão do ministro nesse sentido.