TSE avalia suspender canais políticos no WhatsApp antes da eleição

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que poderá suspender temporariamente canais de WhatsApp voltados à divulgação de conteúdos políticos durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida atingiria canais com mais de 200 mil seguidores, independentemente do candidato ou partido apoiado.

De acordo com uma minuta de resolução obtida pela Agência Brasil, a suspensão começaria 48 horas antes da votação de domingo (25) e permaneceria até 24 horas após o encerramento do período eleitoral previsto no texto.

A proposta ainda não foi aprovada pelo plenário do TSE. Caso receba o aval dos ministros, a regra entrará em vigor imediatamente.

Canais de Lula e Flávio Bolsonaro seriam afetados

Entre os canais que poderão ser atingidos estão duas das maiores comunidades de divulgação política do WhatsApp.

O “Exército do Lula”, ligado à mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alcançou aproximadamente 7 milhões de seguidores nesta quarta-feira (21).

Já o canal “Tropa do Flávio”, associado aos apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro, reúne cerca de 2 milhões de inscritos.

Ambos ultrapassam o limite de 200 mil seguidores estabelecido na proposta e, portanto, estariam sujeitos à restrição temporária caso a resolução seja aprovada.

A minuta prevê critérios gerais para os canais de natureza político-eleitoral, sem distinção de posicionamento partidário.

Proposta foi elaborada por André Mendonça

O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após discussões realizadas entre integrantes da Corte Eleitoral.

O assunto foi debatido em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20), antes de a minuta começar a circular entre os ministros.

Em nota, o gabinete de Mendonça esclareceu que a elaboração do documento não representa uma iniciativa individual do magistrado, mas decorre de uma prática institucional segundo a qual cabe ao vice-presidente redigir propostas de normas eleitorais.

Segundo o comunicado, a preocupação central é impedir que conteúdos ilícitos alcancem um grande número de eleitores em um período no qual seria difícil oferecer esclarecimentos ou garantir uma resposta judicial eficaz.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, informou o gabinete.

A nota também afirma que os critérios são gerais e não fazem distinção entre candidatos ou orientações políticas.

“Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, acrescentou.

Qual é a justificativa para a restrição?

A minuta propõe aplicar aos grandes canais políticos de transmissão no WhatsApp restrições temporais semelhantes às que já existem para conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento.

O argumento apresentado é que canais com centenas de milhares ou milhões de seguidores possuem capacidade de disseminar informações rapidamente, inclusive conteúdos considerados ilícitos.

Segundo a proposta, o período imediatamente anterior e posterior à votação apresenta maior risco de danos difíceis de reverter, já que o tempo disponível para contestar informações falsas ou obter decisões judiciais é reduzido.

A eventual aprovação, entretanto, poderá ampliar o debate sobre liberdade de expressão, propaganda eleitoral e os limites da atuação da Justiça Eleitoral nas plataformas digitais.

Disputa judicial envolvendo canal de Lula antecedeu proposta

A discussão sobre novas regras ocorre após uma sequência de decisões envolvendo o canal “Exército do Lula”.

Na semana passada, o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegava disseminação de desinformação.

Posteriormente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento da ferramenta. O ministro considerou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a adoção da medida por via administrativa, já que o caso também era analisado judicialmente.

Em uma nova decisão, Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal do ar, desta vez sob o argumento de que sua vinculação à campanha eleitoral exigiria registro no TSE. Após a regularização do registro pela campanha de Lula, o canal recebeu autorização para voltar a funcionar.

O episódio intensificou as discussões sobre o alcance das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para fiscalizar a propaganda política em aplicativos de mensagens.

Regra ainda não está em vigor

Até o momento, a suspensão dos canais com mais de 200 mil seguidores é apenas uma proposta em análise no TSE. Para produzir efeitos, o texto precisará ser aprovado pelo plenário da Corte Eleitoral. Caso isso ocorra, a medida poderá alcançar canais de diferentes candidaturas durante o período próximo ao segundo turno, marcado para 25 de outubro.

 

*Com informações da Agência Brasil