A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social. A proposta foi votada nesta terça-feira (6), durante sessão plenária, e tem como objetivo facilitar o acesso à carteira de motorista, especialmente para a população de baixa renda.
O programa será voltado, inicialmente, para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), permitindo a obtenção da habilitação na categoria A, sem custos para os beneficiados. Segundo o Governo do Estado, a medida busca ampliar oportunidades de emprego, combater a condução irregular de motocicletas e reduzir acidentes.
De acordo com a justificativa do projeto, a CNH Social promoverá inclusão social e capacitação profissional, além de garantir acesso seguro à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Outras matérias aprovadas:
Na mesma sessão, a Alepi também aprovou em 1º turno a transformação do cargo de Auditor Fiscal Ambiental em Analista Governamental – Especialidade Auditor Ambiental, no quadro da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Também foi aprovada a proposta do deputado Fábio Novo (PT) que obriga o uso de artesanato piauiense como brindes institucionais por ocupantes de cargos públicos.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), cria a Política Estadual de Incentivo às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas, com foco no fortalecimento da produção local e sustentável.
