Reconhecimento facial sem regras já vigia 40% da população no Brasil

Uma pesquisa divulgada pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela um dado preocupante: o Brasil já possui 376 projetos ativos de reconhecimento facial, com potencial de vigiar quase 83 milhões de pessoas — cerca de 40% da população.

O relatório, intitulado Mapeando a Vigilância Biométrica, mostra que a adoção dessas tecnologias ganhou força após a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas sem que o país acompanhasse com leis, controle ou transparência.

Segundo os pesquisadores, ao menos R$ 160 milhões já foram gastos com sistemas de reconhecimento facial, a maioria em órgãos públicos de segurança. No entanto, o uso dessas ferramentas ocorre sem regulamentação nacional, sem protocolos padronizados, e com risco real de erros, abusos e discriminação racial.

Casos como o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, confundido com um foragido em um estádio de futebol, mostram como essas falhas têm efeitos graves. Bastos, homem negro, foi retirado à força da arquibancada e só foi liberado após longa verificação de documentos.

Entre 2019 e abril de 2025, o CESeC identificou 24 casos de erros envolvendo reconhecimento facial no Brasil. Segundo o relatório, mais da metade das abordagens policiais baseadas em TRFs resultaram em identificações equivocadas. Os erros são especialmente altos entre pessoas negras, indígenas e asiáticas, chegando a ser de 10 a 100 vezes maiores do que entre pessoas brancas, segundo estudos internacionais.

O PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, busca regular o uso da inteligência artificial e sistemas biométricos. No entanto, os especialistas alertam que o texto possui muitas exceções e pode funcionar como uma autorização ampla para uso das TRFs, sem garantias reais de controle.

• Aprovação de uma lei específica sobre reconhecimento facial

• Proibição do uso em tempo real em locais públicos, com exceções claras

• Auditorias independentes regulares

• Transparência nos contratos e dados utilizados

• Autorização judicial prévia para uso investigativo

• Limite de tempo para armazenamento de dados biométricos

• Capacitação de servidores que operam os sistemas

• Controle rigoroso sobre empresas privadas envolvidas

“Esperamos que esses achados possam não só orientar e subsidiar a tramitação do PL 2338 na Câmara dos Deputados, mas também servir de alerta para que órgãos reguladores e de controle estejam atentos ao que ocorre no Brasil. O relatório evidencia tanto os vieses raciais no uso da tecnologia quanto problemas de mau uso de recursos públicos e falta de transparência na sua implementação”, afirma, em nota, o coordenador-geral do CESeC, Pablo Nunes.