A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do Governo do Estado que trata da reforma administrativa. A proposta inclui a criação da Secretaria do Trabalho e Emprego, o desmembramento de órgãos e mudanças em nomes de secretarias estaduais.
O relator da matéria, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), defendeu a criação da nova pasta. “É uma iniciativa muito importante, é uma Secretaria específica para trabalhar a relação de emprego e renda”, afirmou.
A Secretaria do Trabalho e Emprego será formada a partir do desmembramento da atual Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). O objetivo é alinhar a nova pasta às ações do Ministério do Trabalho, principalmente no incentivo à qualificação profissional e ampliação de cursos técnicos.
O mesmo projeto também altera o nome da Sasc, que passará a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Outra mudança aprovada foi a transformação da Coordenadoria de Comunicação em Secretaria, ampliando sua estrutura institucional.
A CAPPS também aprovou o projeto do Executivo que reabre o prazo de adesão ao regime de previdência complementar para servidores públicos. O novo prazo será de 60 dias após a publicação da lei.
Estiveram presentes na reunião os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Franzé Silva (PT), Rubens Vieira (PT), Dr. Vinícius (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), Dogim Félix (Progressistas), Wilson Brandão (Progressistas), João Mádison (MDB), Fábio Novo (PT), Ziza Carvalho (MDB) e Francisco Limma (PT).
