O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote de medidas que torna mais rígidas as regras para entrada e permanência de imigrantes no país. O projeto foi aprovado em apenas 16 dias úteis, com apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os mais afetados. As novas regras restringem os vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados e dificultam o reagrupamento familiar.
Entre as mudanças, não será mais permitido entrar como turista e pedir residência no país. A solicitação só poderá ser feita com visto prévio, ainda no país de origem. Também foram limitados os vistos de procura de trabalho, que passam a ser concedidos apenas a quem tiver qualificação reconhecida.
No caso do reagrupamento familiar, somente quem tiver ao menos dois anos de residência legal poderá solicitar a vinda de familiares, que também deverão pedir o visto ainda fora de Portugal.
Outro ponto aprovado é a criação de uma nova unidade policial para combater a imigração ilegal e executar deportações. Já a proposta que restringiria o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada.
