Veto do Governo é mantido apesar de maioria votar pela derrubada na Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) manteve, nesta terça-feira (2), o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei que autorizava consumidores a quitarem contas de energia elétrica, água e esgoto por cartão de débito ou Pix quando houvesse interrupção dos serviços. Apesar de a maioria dos parlamentares presentes votar pela derrubada, o número foi insuficiente para reverter a posição do Executivo.

Foram 11 votos pela rejeição do veto, cinco pela manutenção e uma abstenção, em um total de 17 deputados no Plenário. Para derrubar o veto, seriam necessários 16 votos, o equivalente à maioria absoluta dos 30 parlamentares da Casa.

O texto vetado é de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que pretendia ampliar as opções de pagamento ao consumidor em situações de corte por inadimplência. O Governo, no entanto, sustentou que a matéria contraria o interesse público e invade competência legislativa da União, motivo pelo qual vetou integralmente o PL.

Em discurso na tribuna, o deputado Franzé Silva (PT) contestou a decisão governamental e defendeu a derrubada do veto, argumentando que o Legislativo atua amparado na demanda popular.

“Estamos nessa Casa referendados pela população do Piauí. Quando uma lei é elaborada por esta Casa, ela vem do nascimento da vontade popular. Nós temos o papel de ouvir o povo e transformar sua vontade em lei. Quando a lei chega, passa por uma avaliação criteriosa das assessorias de cada parlamentar, depois é discutida na Comissão de Constituição e Justiça, depois passa por outras comissões até ser aprovada ou rejeitada pelo Plenário. Depois essa lei chega ao Palácio do Karnak e um grupo de assessores do governador analisa e o orienta a vetar uma lei”, afirmou.

O parlamentar também criticou serviços prestados por concessionárias no estado.

“Temos aqui concessionárias que humilham, maltratam, entregam mau serviço no Piauí. A questão da energia, tivemos aqui uma CPI. A proposta era que a pessoa pudesse pagar por PIX, saindo da inadimplência e evitar o sofrimento maior, que é ser desabastecido. Imagina a casa de um cidadão ou uma cidadã que, com muita dificuldade, junta dinheiro para pagar a luz ou a água, numa intercorrência passar alguns dias em atraso e chega a concessionária para cortar. Isso é inconcebível. É como se essa Casa não pudesse legislar”, disse Franzé.

Com a manutenção do veto, o projeto é arquivado e não volta mais ao Plenário, salvo nova proposição sobre o tema.