Projeto que cria regras de segurança para esportes radicais começa a tramitar na Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a tramitação de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece diretrizes de segurança para atividades de turismo de aventura e esportes radicais no estado.

A proposta é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e tem como objetivo garantir a integridade física de praticantes, profissionais e terceiros envolvidos nessas atividades.

Motivação do projeto.

Segundo o texto, a iniciativa foi motivada pela morte de uma jovem durante a prática de “rope jump” em Limeira (SP), caso que acendeu o alerta para a necessidade de regulamentação dessas atividades.

Regras de segurança.

O projeto prevê a obrigatoriedade do cumprimento de normas técnicas estabelecidas por órgãos competentes, além da adoção de medidas para prevenção de riscos.

Entre as exigências estão:

• Uso de equipamentos adequados e com manutenção regular;
• Presença de profissionais capacitados;
• Implementação de protocolos de emergência e resgate;
• Adoção de sistemas de gerenciamento de risco.

Fiscalização e punições.

A proposta também estabelece a obrigatoriedade de apresentação de documentos por parte das empresas responsáveis pelas atividades e define possíveis penalidades em caso de descumprimento das normas.

Próximos passos.

Após a leitura em plenário, o projeto segue para análise nas comissões da Casa antes de eventual votação.