Gilmar Mendes quer impedir delegados de atuar como assessores no STF
Proposta apresentada pelo decano prevê que delegados, policiais e militares possam atuar na segurança dos gabinetes, mas não em investigações ou no assessoramento jurídico de ministros. Mudança ainda precisa ser votada pela Corte.
Foto: Antônio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar as regras sobre a atuação de policiais e militares nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pretende impedir que profissionais dessas carreiras cedidos à Corte trabalhem como assessores jurídicos ou participem da instrução de investigações e processos.
A proposta foi formalizada no sábado (5) e deverá ser submetida aos demais integrantes do Supremo. Antes disso, o tema já havia sido levado por Mendes ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A mudança ainda não está em vigor. Para avançar, precisa ser incluída na pauta por Fachin e posteriormente analisada e votada pelos ministros do STF.
Proposta mantém policiais na segurançaO texto não pretende impedir completamente a presença de servidores das carreiras policiais e militares no Supremo.
Pela proposta, esses profissionais poderão continuar exercendo atividades relacionadas à segurança dos gabinetes, mas ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de desempenhar funções de assessoramento jurídico.
Para Gilmar Mendes, a presença de integrantes das forças policiais nessas funções pode gerar questionamentos sobre os limites entre a atuação dos investigadores e a supervisão exercida pelo Judiciário.
O ministro argumenta que existe risco de que decisões relacionadas à condução de investigações, atribuição da autoridade policial, acabem sendo transferidas para dentro do Supremo.
Regra atingiria servidores que já atuam no STFA proposta também estabelece providências para os profissionais que atualmente trabalham na Corte em funções incompatíveis com a eventual nova regra.
O texto prevê que caberá ao presidente do STF determinar o retorno imediato desses servidores aos respectivos órgãos de origem.
A discussão ocorre em um momento de tensão interna na Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Segundo as informações divulgadas, os dois possuem delegados da Polícia Federal atuando em seus gabinetes.
Discussão ocorre em meio ao caso Banco MasterO debate ganhou força também após movimentações relacionadas aos delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teria buscado articular o retorno desses profissionais à corporação. Mendonça é relator de investigações envolvendo suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e também do caso sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta de Gilmar Mendes agora depende de Edson Fachin para ser incluída na pauta do Supremo. Somente após votação dos ministros será possível saber se a restrição passará a integrar o Regimento Interno da Corte.