Gilmar questiona relatoria de Fachin em caso envolvendo Moraes e Vorcaro
Ministro afirmou durante sessão do STF que sugestão para encaminhar o processo à Presidência não significava a transferência definitiva da relatoria. Corte analisa possível investigação contra Alexandre de Moraes.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Gilmar Mendes questionou nesta terça-feira (15) a permanência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, como relator do processo que envolve mensagens supostamente enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação ocorreu durante a sessão plenária que analisa se Moraes poderá ser investigado por uma suposta relação com Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Ao pedir a palavra, Gilmar explicou que havia sugerido a Fachin que a Petição 16.662 fosse encaminhada à Presidência para delimitar o objeto que seria analisado pelo Supremo.
“Sugeri à Vossa Excelência que atraísse a PET 16.662 para a Presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento”, afirmou.
Em seguida, o ministro ressaltou que a sugestão não significava que Fachin deveria permanecer definitivamente responsável pelo processo.
“A sugestão, contudo, não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse definitivamente a relatoria de tal procedimento”, disse.
Gilmar cita regras de distribuição de processosDurante a manifestação, Gilmar Mendes afirmou que não cogitou que o presidente do Supremo assumisse definitivamente a relatoria da petição.
Segundo o ministro, o Regimento Interno da Corte estabelece a distribuição dos processos que chegam ao tribunal, com exceção das hipóteses específicas destinadas à Presidência.
“Em nenhum momento cogitei que o presidente dessa Corte devesse assumir, em caráter definitivo, a relatoria da PET 16.662. E não poderia fazê-lo mesmo porque o regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, à exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, declarou.
Gilmar também defendeu a imparcialidade dos ministros do STF durante a análise do caso.
A sessão teve início pouco depois das 10h desta terça-feira. Na abertura, Fachin pediu aos integrantes do Supremo que deixassem de lado disputas pessoais e observassem equilíbrio, serenidade e responsabilidade durante a análise sobre a possível abertura de investigação contra um integrante da própria Corte.