O governo do Piauí publicou nesta quinta-feira (3) um decreto que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais em serviço. A medida faz parte do programa estadual “Pacto pela Ordem”, voltado para o enfrentamento à criminalidade no estado.
Assinado pelo governador Rafael Fonteles, o decreto prevê que todos os agentes de segurança deverão utilizar o equipamento durante operações e abordagens. O objetivo é aumentar a transparência nas ações policiais, garantir mais segurança jurídica aos agentes e proteger os direitos da população.
Segundo o governo, o custeio das câmeras será feito com recursos estaduais, federais e parcerias com o setor privado. A medida acompanha práticas já adotadas em outros estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O uso das câmeras corporais também poderá ser estendido a outros servidores públicos envolvidos em ações operacionais.
A proposta está entre os 12 projetos de lei entregues à Assembleia Legislativa do Piauí pelo secretário de Segurança Pública, Chico Lucas. A expectativa é que a implementação reduza conflitos, produza provas em investigações e aumente a confiança da sociedade nas forças de segurança.
