O Governo do Estado do Piauí sancionou, neste sábado (5), as leis que tratam da nova divisão territorial de 13 cidades do estado. A revisão territorial foi realizada após a análise da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Hélio Isaías (PT), e aprovada em plenário. As novas leis tratam da circunscrição territorial de São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial e Isaías Coelho.
A revisão territorial tem como objetivo atualizar e regularizar os limites dessas cidades, especialmente com os municípios vizinhos, sem reduzir suas áreas. Um dos exemplos é a cidade de São Luís do Piauí, onde a revisão incluiu a atualização dos limites com os municípios de Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, Bocaina e São João da Canabrava. As alterações propostas incluem a transferência de algumas localidades, como Escondido para São Luís do Piauí e Torrões e Cadoz para São João da Canabrava.
De acordo com a Comissão de Estudos Territoriais, a revisão não visa diminuição das áreas dos municípios, mas sim ajustes na demarcação cartográfica, já que em alguns casos, como o de municípios com mais de 65 anos, as limitações tecnológicas da época em que foram criados podem não ter refletido a melhor demarcação territorial.
A revisão contou com a participação de diversos órgãos e prefeituras, como o IBGE, a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o Crea-PI, o TCE-PI, entre outros. O presidente da Comissão, deputado Hélio Isaías, destacou que propostas de revisão estão sendo analisadas há mais de 15 anos, com a meta de concluir todas as revisões este ano.
LEIS SANCIONADAS
As leis sancionadas e que tratam da revisão territorial das cidades do Piauí são:
Lei nº 8.616, de 28 de fevereiro de 2025: revisão da circunscrição de São Luís do Piauí
Lei nº 8.619, de 28 de fevereiro de 2025: revisão da circunscrição de Capitão de Campos
Lei nº 8.620, de 28 de fevereiro de 2025: revisão da circunscrição de Santo Antônio dos Milagres
Lei nº 8.621, de 10 de março de 2025: revisão da circunscrição de Monsenhor Gil
Lei nº 8.622, de 10 de março de 2025: revisão da circunscrição de Santa Cruz do Piauí
Lei nº 8.623, de 10 de março de 2025: revisão da circunscrição de Prata do Piauí
Lei nº 8.624, de 10 de março de 2025: revisão da circunscrição de Paquetá
Lei nº 8.625, de 10 de março de 2025: revisão da circunscrição de Wall Ferraz
Lei nº 8.626, de 10 de março de 2025: revisão da circunscrição de Lagoa do Piauí
Lei nº 8.627, de 11 de março de 2025: revisão da circunscrição de Morro do Chapéu do Piauí
Lei nº 8.628, de 11 de março de 2025: revisão da circunscrição de São José do Divino
Lei nº 8.629, de 11 de março de 2025: revisão da circunscrição de Arraial
Lei nº 8.630, de 11 de março de 2025: revisão da circunscrição de Isaías Coelho
