O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que vão garantir taxas de juros mais baixas para famílias de renda média no financiamento habitacional. As mudanças foram propostas pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério das Cidades e visam facilitar o acesso ao crédito para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A iniciativa autoriza que as mesmas tarifas aplicadas ao uso do FGTS sejam adotadas também em operações do novo Programa Classe Média, que combina recursos do FGTS com os recursos próprios de instituições financeiras.
Além disso, o CMN regulamentou o uso do Fundo Social para financiamentos da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), voltada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00. Nesses casos, passa a valer a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
A proposta garante isonomia no acesso ao crédito habitacional, independentemente da fonte de recursos, promovendo condições justas e competitivas.
As medidas são vistas como um passo estratégico para reduzir o déficit habitacional no país, ampliar o crédito para a classe média e estimular o setor da construção civil, além de dar início à operacionalização do novo Programa Classe Média.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
