A Receita Federal alertou microempreendedores individuais (MEIs) sobre uma nova tentativa de golpe envolvendo mensagens falsas enviadas por SMS e WhatsApp. Os golpistas afirmam, falsamente, que o CNPJ será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o órgão, dívidas não são motivo para cancelamento automático do CNPJ.
As mensagens têm o objetivo de roubar dados pessoais e gerar boletos falsos com cobranças indevidas. A Receita reforça que não realiza cobranças por aplicativos de mensagens. Os únicos canais oficiais são:
Portal do Empreendedor
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal)
Aplicativo MEI (App MEI)
O App MEI, desenvolvido pelo Governo Federal, é a maneira mais segura para que o microempreendedor acompanhe sua situação fiscal, evite multas e mantenha o CNPJ regularizado. A ferramenta permite a emissão do DAS, consulta de débitos, envio da declaração anual e verificação de informações do regime SIMEI.
A Receita orienta que nenhum boleto deve ser pago sem verificação nos canais oficiais, e que inscrições, alterações ou baixas no MEI só devem ser solicitadas diretamente pelo titular, para evitar golpes.