O Governo do Piauí tornou obrigatório o uso de ponto eletrônico para servidores públicos e trabalhadores terceirizados. A medida, assinada pelo governador Rafael Fonteles, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (19).
A obrigatoriedade vale para servidores efetivos, contratados temporariamente e prestadores de serviço, exceto para comissionados ou funções que comprovadamente não comportem o controle eletrônico.
Segundo o decreto, o controle será preferencialmente digital, podendo ser feito por biometria ou cartão de proximidade. A justificativa para não uso deve ser formal e aprovada.
A Secretaria de Administração (SEAD) ficará responsável por regulamentar e implementar o novo sistema, em articulação com os setores de gestão de pessoal dos órgãos estaduais. O prazo para adaptação é de 30 dias.
Para os terceirizados, as empresas contratadas devem providenciar os equipamentos e realizar a coleta diária de dados, que incluirão horários de entrada, saída e pausas. Esses dados deverão ser entregues periodicamente aos órgãos públicos.
A orientação para incluir os terceirizados partiu da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), ligada à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PI).
