A Justiça Eleitoral cassou, nesta quinta-feira (19), os mandatos do prefeito Jean Carlos Braga Ribeiro (PP) e do vice-prefeito Vital Cirilo de França (PP), eleitos em Campo Alegre do Fidalgo, no interior do Piauí. A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo ex-candidato Edmar Tiago Torres, que denunciou compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2024.
Entre as irregularidades apontadas estão o uso de perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira e boca de urna praticada por cabos eleitorais no dia da votação. A juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 69ª Zona Eleitoral de São João do Piauí, destacou que houve coleta de provas documentais, vídeos e depoimentos que comprovaram as práticas ilegais.
Três investigados — Noé Ribeiro dos Santos, Leôncio João da Mata e Maria Conceição da Mata — foram absolvidos por falta de provas. Já sobre o prefeito Jean Carlos, a juíza confirmou abuso de poder econômico relacionado aos poços. No caso do vice Vital França, os depoimentos de policiais confirmaram a prática de boca de urna, caracterizando captação ilícita de votos.
A diferença de apenas quatro votos entre os candidatos mais votados foi considerada relevante para a sentença. Segundo a juíza, em cenários tão apertados, qualquer conduta ilícita pode comprometer a legitimidade da eleição.
Além da cassação, os dois políticos ficaram inelegíveis por oito anos, e Vital França foi condenado a pagar multa de R$ 120 mil. A decisão determina que novas eleições deverão ser convocadas no município, assim que a sentença transitar em julgado.
A defesa pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
