A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação contra a mineradora Vale S.A, exigindo o pagamento de R$ 2 bilhões por danos ao patrimônio público. A medida foi tomada após constatação de mineração irregular em um terreno pertencente à União, localizado em Nova Lima (MG).
A área em questão, com 66,5 mil metros quadrados, foi destinada à instalação de um mineroduto da própria Vale. Apesar disso, investigações revelaram que houve extração de minério sem autorização, caracterizando uso indevido do espaço federal.
De acordo com a AGU, análises técnicas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e imagens geoespaciais comprovaram a lavra ilegal. A própria Vale reconheceu a retirada e comercialização do minério, o que reforça a denúncia apresentada à Justiça.
Segundo o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, a empresa extrapolou os limites autorizados e operou em uma zona de servidão, onde a extração mineral é proibida.
“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, disse o procurador.
A advogada da União Karina Bragio, responsável por assinar a ação, destacou o compromisso do órgão com a defesa do meio ambiente e do patrimônio público. “Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, afirmou.
A ação judicial também tem caráter pedagógico, segundo Adriano Campos Cruz, coordenador regional da PRU6, para desestimular que outras empresas adotem práticas semelhantes. O processo foi articulado por meio da Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), com apoio de órgãos de fiscalização federais.
