Durante a reabertura do semestre do Judiciário nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai continuar atuando normalmente mesmo após ser incluído na lista de sanções dos Estados Unidos. Segundo ele, as medidas são "covardes e infrutíferas" e não terão qualquer impacto no andamento dos processos.
"O rito processual do Supremo seguirá como deve ser: sem pressa e sem atrasos. Essas sanções serão ignoradas por este relator, que continuará exercendo seu trabalho de forma colegiada", disse Moraes.
A declaração é a primeira após a aplicação das sanções com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a punir pessoas acusadas de violar direitos humanos. Moraes é o primeiro magistrado de uma Suprema Corte a ser alvo dessa medida.
Em tom firme, o ministro apontou que há tentativas externas de pressionar o STF, por meio de articulações políticas internacionais lideradas por brasileiros que estão fora do país.
"Querem nos tratar como se fôssemos milicianos. Mas não estamos lidando com comparsas, e sim com ministros da Suprema Corte do Brasil", afirmou.
Moraes criticou o que considera uma articulação para barrar as investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, há uma atuação coordenada para tentar paralisar os processos em nome de interesses econômicos e políticos.
"É inadmissível querer usar chantagens para conseguir o arquivamento das ações penais. Isso atenta contra o sustento do povo brasileiro e contra o devido processo legal", afirmou.
O ministro também apontou que há uma tentativa de influenciar decisões do Congresso, como a aprovação de uma anistia ou a abertura de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Moraes foi direto ao dizer que uma organização criminosa estaria atuando para colocar o STF sob influência de interesses estrangeiros. Para ele, tais ações representam "covardia" e "traição" à soberania nacional.
"Estão tentando tirar ministros dos processos para favorecer réus. Isso é uma continuação do golpe, com o mesmo método", declarou.
Em referência indireta a Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde fevereiro, o ministro criticou o comportamento de políticos que, segundo ele, atuam contra o país de fora.
"Esses pseudopatriotas fugiram do Brasil e tentam agir à distância contra as instituições democráticas", apontou.
Moraes também destacou que nem o STF, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) e nem a Polícia Federal se curvarão a pressões externas.
"A soberania do Brasil não está à venda. Não será negociada nem extorquida", afirmou.
As sanções aplicadas a Moraes se baseiam na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir indivíduos por atos de corrupção ou violação de direitos humanos. No caso do ministro brasileiro, porém, o motivo é político.
Além do bloqueio de bens em solo americano, as sanções impedem qualquer transação financeira com instituições dos EUA. A medida provocou reação imediata do governo brasileiro e de autoridades do Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, o chanceler Mauro Vieira e o presidente Lula manifestaram apoio a Moraes e repúdio à decisão do governo Trump.
