O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para manter o mesmo número de deputados das eleições de 2022 no pleito de 2026, preservando a atual proporcionalidade entre os estados.
O senador Davi Alcolumbre havia solicitado que eventuais alterações no número de parlamentares da Câmara — que passaria de 513 para 531 deputados — ou mudanças normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só sejam aplicadas a partir das eleições de 2030.
Na liminar, Fux afirmou: “Diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica e de respeito ao princípio da anualidade eleitoral, é necessário suspender os efeitos da decisão original do STF até que o processo legislativo seja concluído. Isso permitirá que seu resultado seja aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições de 2030.”
O ministro também destacou a urgência do tema e solicitou à Presidência do STF uma deliberação extraordinária no plenário virtual da Corte: “Há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral, previsto no art. 16 da Constituição.”
Com isso, a composição da Câmara dos Deputados será mantida em 2026 com a mesma proporcionalidade de 2022. O ministro ainda solicitou à Presidência do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária para que o Plenário referende a liminar.
