O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), a favor da possibilidade de nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como secretarias municipais, estaduais e ministérios.
A decisão vale desde que os nomeados cumpram os requisitos legais, como capacidade técnica e idoneidade moral. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, o entendimento valerá para casos semelhantes em todo o Brasil.
Os ministros analisam se a prática pode ser considerada nepotismo, o que é proibido pela Constituição. O caso tem origem em uma lei municipal de Tupã (SP), que permitia a nomeação de parentes para cargos políticos.
Embora a maioria já tenha sido formada, o julgamento ainda não foi concluído. O plenário deve retomar a análise na próxima semana para finalizar a tese jurídica que servirá de base para decisões futuras.
Atualmente, o STF considera inconstitucional a nomeação de parentes até o terceiro grau — como cônjuges, filhos, irmãos ou sobrinhos — para cargos de confiança ou funções comissionadas. Essa regra segue válida e não foi alterada. A discussão atual limita-se a cargos políticos de direção, como ministros e secretários.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou para validar a lei de Tupã e permitir as nomeações, desde que observados os critérios legais. “Não é uma carta branca para nomear qualquer pessoa, principalmente se houver falta de preparo ou tentativa de burlar a lei”, afirmou.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto de Fux. Eles destacaram que a permissão se aplica apenas ao Poder Executivo, não alcançando o Legislativo, o Judiciário ou tribunais de contas.
Já o ministro Flávio Dino divergiu e votou contra. “Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo”, afirmou, defendendo que o nepotismo continue proibido mesmo em cargos políticos.
Com a maioria formada, o STF deve confirmar, ao término do julgamento, a validade das nomeações de parentes em funções políticas, desde que haja justificativa técnica e moral.
