O Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (5), ao projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A iniciativa, aprovada por unanimidade, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova regra, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026, também prevê um abatimento gradual para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Nessa faixa, o valor do desconto será reduzido conforme o aumento do salário. Acima desse limite, permanecem as alíquotas vigentes, que vão de 7,5% a 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma cobrança mínima de até 10% sobre lucros e dividendos de contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A taxação não incidirá sobre salários, apenas sobre esses ganhos, atualmente isentos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproximadamente 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão redução no valor recolhido. Já a nova tributação deve alcançar cerca de 200 mil pessoas de alta renda.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o impacto fiscal da medida é estimado em R$ 31,2 bilhões em 2026. A principal fonte de compensação virá da taxação de lucros, dividendos e remessas ao exterior.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter o texto original da Câmara, evitando alterações que pudessem atrasar sua aplicação. Ele sugeriu que eventuais ajustes futuros, como o aumento de impostos sobre apostas online, possam equilibrar as contas públicas.
A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha de Lula e é considerada uma das principais ações sociais do governo federal, com forte apelo entre os eleitores de baixa e média renda.
