A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi feito por meio de embargos infringentes, instrumento utilizado para tentar modificar o resultado de um julgamento criminal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em sessão realizada em setembro. Na última terça-feira (25), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o encerramento da ação penal e afirmou que não cabiam mais recursos, autorizando a execução imediata da pena. A decisão vale para Bolsonaro e também para outros seis condenados.
O ex-presidente está preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
Pelo regimento do STF, embargos infringentes só são aceitos quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento original. No caso de Bolsonaro, houve apenas um voto favorável. Com isso, a tendência é que Moraes rejeite o recurso.
No pedido enviado ao Tribunal, a defesa afirma que o caso deveria ser remetido ao plenário, onde votam os 11 ministros, e não apenas à Turma composta por cinco. Os advogados escreveram que a “injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário para que, ao final, seja declarada a sua inocência”.
Uma regra interna do STF, válida desde dezembro de 2023, estabelece que julgamentos criminais devem ocorrer nas turmas, o que reduz a possibilidade de análise pelo plenário.
