A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) está ampliando as ações da Operação Vaga Livre, iniciativa criada no início de 2025 para assegurar que vagas de estacionamento em vias públicas continuem sendo de uso democrático e sem qualquer tipo de restrição. O objetivo é orientar a população, impedir a reserva ilegal de espaço público e manter o ordenamento viário em todas as zonas de Teresina.
A operação é fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 26, inciso II, garante a livre utilização das vias, enquanto o artigo 94 proíbe qualquer tipo de bloqueio, obstrução ou privatização sem autorização. Com base nesses dispositivos, as equipes realizam fiscalizações semanais.
Desde o início das ações, mais de 800 objetos usados para privatizar vagas já foram recolhidos, entre cones, cavaletes e estruturas improvisadas colocadas por comerciantes ou particulares. Segundo a Strans, essas práticas ferem o direito coletivo de circulação e causam prejuízos ao fluxo urbano.
A superintendência reforça que a Operação Vaga Livre tem caráter educativo e fiscalizatório, buscando garantir mobilidade, respeito às regras de trânsito e uso adequado do espaço público. As equipes também atendem denúncias enviadas pela população, que podem ser registradas por telefone ou WhatsApp.
Os cidadãos podem colaborar enviando informações e imagens para o número (86) 3122-7617, além da Ouvidoria Municipal e do canal 118, disponibilizado pela Strans.
