A Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) de 2026, conhecida como taxa do lixo, foi recalculada em Teresina após uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A mudança também afeta contribuintes que já haviam realizado o pagamento.
As novas regras foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) na Portaria nº 54/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de agosto.
A principal alteração está na fórmula utilizada para calcular a cobrança. A decisão judicial suspendeu a utilização do divisor 1.000 e determinou, para 2026, a adoção do divisor 3.000.
Com isso, a Prefeitura realizou um novo cálculo da TCRD e fez o relançamento considerando os valores eventualmente pagos pelos contribuintes antes da mudança.
O contribuinte que já tiver pago um valor suficiente para quitar integralmente a TCRD após o recálculo não receberá um novo lançamento da taxa neste momento.
A regra também alcança quem havia feito apenas um pagamento parcial da cobrança anterior, desde que o montante já pago seja suficiente para cobrir todo o valor calculado pelo divisor 3.000.
A situação é diferente para quem quitou integralmente a cobrança anterior, calculada com o divisor 1.000, e acabou desembolsando um valor superior ao atualmente exigível.
Nesse caso, a diferença não será devolvida ou compensada imediatamente. Isso porque a parcela correspondente à diferença entre os dois cálculos está com a exigibilidade suspensa, e será necessário aguardar o julgamento definitivo do processo para saber se haverá crédito em favor do contribuinte.
“Os pagamentos já realizados foram considerados no relançamento. Quem pagou um valor suficiente para quitar a TCRD recalculada não terá novo lançamento”, explicou o secretário executivo de Finanças, Clayson Coelho Aguiar.
Segundo ele, somente após a conclusão da discussão judicial será possível definir eventuais procedimentos de restituição ou compensação.
Enquanto permanecer válida a decisão judicial, a Prefeitura não poderá exigir a diferença entre os valores obtidos com os divisores 1.000 e 3.000.
Também não poderão incidir multas ou juros de mora nem ser adotadas medidas de cobrança ou sanção relacionadas especificamente a essa diferença.
Atos anteriores de cobrança ou penalização fundamentados no divisor 1.000 também ficam desconstituídos nos termos da decisão judicial.
O pagamento integral do valor recalculado pelo divisor 3.000 quita a parcela da TCRD que está atualmente exigível.
Quem ainda tiver valor a pagar poderá quitar a TCRD recalculada em cota única, com vencimento em 9 de outubro de 2026, ou parcelar a cobrança em até três vezes.
As parcelas seguirão o mesmo calendário das três últimas prestações do IPTU/COSIP de 2026.
Não será permitido dividir o débito em mais de três parcelas. Caso o valor de cada prestação fique abaixo de R$ 20, a cobrança deverá ser quitada em parcela única.
Os documentos de arrecadação atualizados com o divisor 3.000 serão disponibilizados no Portal do IPTU da Prefeitura de Teresina.
Consultar e emitir a TCRD 2026 no Portal do IPTU
Também será possível realizar a emissão presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da Secretaria Municipal de Finanças.
A Prefeitura afirma que o relançamento busca adequar a cobrança à decisão judicial vigente, fazendo com que, neste momento, seja exigido apenas o valor calculado conforme os novos parâmetros.
