A Câmara dos Deputados informou, neste domingo (14), que Carla Zambelli (PL-SP) apresentou sua renúncia ao mandato. A comunicação foi protocolada na Mesa Diretora, e a Casa já prepara a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP), prevista para esta segunda-feira (15).
A renúncia ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata da parlamentar. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF validou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo.
Na última quarta-feira (10), o Plenário rejeitou a cassação por 227 votos a 110 — número insuficiente para a perda do mandato, que exige 257 votos. Após o resultado, Moraes anulou a resolução da Casa e determinou o afastamento imediato da deputada.
Segundo o ministro, a decisão da Câmara contrariou a Constituição, que estabelece que, em casos de condenação transitada em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar o ato.
Com a renúncia, o procedimento de perda de mandato deixa de ser necessário, e a Câmara deve apenas efetuar a posse do suplente.
