A Secretaria Municipal de Finanças alertou que se encerra nesta sexta-feira (30) o prazo para adesão ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), válido para o ano-calendário de 2026. Após essa data, não será mais possível ingressar nos regimes simplificados neste exercício.
De acordo com a pasta, somente poderão efetivar a opção os contribuintes que estiverem sem pendências cadastrais ou fiscais junto ao município. A regularização dessas situações é requisito obrigatório para a aceitação do pedido dentro do sistema nacional.
O auditor fiscal William Gomes de Freitas, responsável pela área do Simples Nacional em Teresina, destacou que muitos pedidos são indeferidos justamente por débitos ou inconsistências não resolvidas dentro do prazo legal, o que impede o enquadramento nos regimes.
Para ampliar o acesso à informação e ao atendimento, a SEMF mantém suporte presencial e digital. Os contribuintes podem buscar orientação nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), utilizar os serviços on-line disponíveis no portal oficial da secretaria, encaminhar solicitações por e-mail institucional ou abrir processos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Em Teresina, o atendimento presencial ocorre na UAP Centro, UAP Leste e na unidade instalada no Teresina Shopping, além da Divisão do Simples Nacional, que funciona no mesmo endereço da UAP Centro. Os endereços completos e canais oficiais estão disponíveis no site da secretaria.
A Secretaria Municipal de Finanças reforça que o prazo é definitivo e orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando falhas no sistema ou impossibilidade de adesão ao Simples Nacional ou ao MEI em 2026.
