O Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais, manifestou oposição ao projeto de lei que autoriza a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A reação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta segunda-feira (9), a tramitação em regime de urgência da proposta.
Em nota, a entidade afirmou que a iniciativa representa um equívoco e reforçou que a proteção patentária é fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e o desenvolvimento tecnológico do setor farmacêutico no Brasil. O grupo defende a manutenção do prazo legal de proteção das patentes.
“Somos a favor das patentes com prazo de proteção de 20 anos, sem extensões indevidas. O instrumento do licenciamento compulsório já é previsto na legislação brasileira nos termos do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) e não se justificam novas medidas legais no contexto atual”, afirmou o presidente do FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.
A manifestação ocorre no momento em que o Plenário da Câmara decidiu acelerar a análise do Projeto de Lei nº 68/2026, que trata da declaração de interesse público dos medicamentos. A proposta permite que seja decretado o licenciamento compulsório, mecanismo previsto na legislação brasileira para situações específicas.
O autor do projeto é o deputado Mário Heringer (PDT-MG). Segundo o parlamentar, o alto custo dos medicamentos inviabiliza o acesso amplo da população aos tratamentos. “Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, justificou.
O Mounjaro e o Zepbound são indicados oficialmente para o controle do diabetes, mas também têm sido amplamente utilizados no tratamento da obesidade, o que ampliou o debate sobre acesso, custos e políticas públicas de saúde. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
