Tribunal Superior Eleitoral planeja multa de até R$ 30 mil para fake news com IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende ampliar as regras sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2026.

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Tribunal Superior Eleitoral planeja multa de até R$ 30 mil para fake news com IA nas eleições
Prédio do TSE | Foto: Divulgação/TSE

A Corte eleitoral também avalia criar uma força-tarefa formada por especialistas para monitorar e analisar materiais suspeitos de manipulação digital, especialmente aqueles divulgados nas redes sociais.

Entenda a proposta

O TSE recebeu contribuições de especialistas e da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o tema. A expectativa é que o tribunal aprove uma resolução específica com regras claras para disciplinar o uso de ferramentas de IA nas eleições de 2026.

Entre os pontos em debate está a obrigação de rotular conteúdos produzidos com auxílio de Inteligência Artificial. A medida busca garantir transparência e informar o eleitor quando determinado material tiver sido gerado por tecnologia automatizada.

Preocupação com vídeos manipulados

Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral é o aumento da circulação de vídeos manipulados, conhecidos como “deep fakes”. Há registros de casos envolvendo a criação de imagens falsas de candidatos nus e até o uso de óculos inteligentes dentro da cabine de votação, o que pode comprometer o sigilo do voto.

Regras já adotadas em 2024

Nas eleições de 2024, o TSE já havia estabelecido restrições ao uso de Inteligência Artificial. Entre as medidas adotadas estavam a proibição de deep fakes e a limitação do uso de robôs para contato em massa com eleitores.

Agora, o objetivo do tribunal é ampliar essas regras, detalhar as restrições e fortalecer os mecanismos de fiscalização para evitar a disseminação de desinformação durante o processo eleitoral.

As novas normas devem servir como base para toda a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026.


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