A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) informou que implantará, ainda em 2026, o sistema de controle eletrônico de frequência em todos os estabelecimentos de saúde vinculados à instituição.
A medida atende recomendação da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Estado do Piauí, expedida no âmbito do Inquérito Civil Público nº 130/2025.
De acordo com o documento, o controle adequado da jornada de trabalho dos profissionais de saúde fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a correta gestão de recursos humanos.
Segundo a recomendação, o sistema deverá incluir todos os profissionais que atuam nos serviços de saúde, independentemente do regime jurídico. Isso inclui servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente.
O Ministério Público destaca que a implantação do ponto eletrônico contribui para a fiscalização da prestação dos serviços públicos e para o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
