O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na segunda-feira (2), novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e passam a nortear a campanha eleitoral deste ano.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A restrição inclui montagens, alterações de áudio e vídeo e qualquer conteúdo modificado com auxílio de inteligência artificial nesse período.
O tribunal também proibiu que provedores de IA ofereçam, mesmo quando solicitados por usuários, sugestões de candidatos para votar. Segundo a Corte, o objetivo é evitar interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
Para enfrentar ataques de gênero, o TSE vetou postagens com montagens envolvendo candidatas, além de conteúdos com nudez ou pornografia associados a mulheres na política. A medida busca coibir a chamada misoginia digital durante o processo eleitoral.
A Corte reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem perfis falsos e conteúdos ilegais quando houver determinação judicial.
Os ministros também decidiram permitir manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e em espaços de movimentos sociais durante o período de pré-campanha.
Além disso, candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não prejudiquem a mobilidade da população.
Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao pleito. As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
(Com informações da Agência Brasil)
