CPMI do INSS adia depoimentos após ausências

Presidente da comissão fala em condução coercitiva após convocados não comparecerem às oitivas.

Por Redação-
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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS cancelou os três depoimentos previstos para esta semana após os convocados informarem que não compareceriam à sessão.

Deixaram de prestar depoimento Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev.

Diante das ausências, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), realizou reunião de debates e afirmou que poderá determinar condução coercitiva dos convocados.

Questionamento jurídico

As defesas de Leila e Artur alegaram que decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, também alcançaria os requerimentos de convocação.

No entanto, o presidente da CPMI afirmou que a decisão do STF se restringe à quebra de sigilo e não impede a realização das oitivas. Os depoimentos de Leila e Artur foram remarcados para quinta-feira (12).

Nova data para Dataprev

Rodrigo Assumpção já havia comparecido à comissão na semana anterior, mas a reunião foi cancelada por motivo de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta segunda-feira, a justificativa apresentada foi a realização de exames médicos previamente agendados.

A nova oitiva foi reagendada para o dia 23 de março.

Caso não haja prorrogação, a CPMI deverá ser encerrada em 26 de março. A leitura do relatório final está prevista para o dia 23.