A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (31), projeto que concede isenção do IPVA para motoristas de aplicativo e amplia o benefício para pessoas com deficiência.
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, também altera regras do processo administrativo tributário para dar mais agilidade aos julgamentos.
No caso dos motoristas de aplicativo, a isenção será concedida mediante critérios específicos, como tempo mínimo de cadastro na plataforma, comprovação de que a atividade é a principal fonte de renda e cumprimento de número mínimo de viagens. O benefício será limitado a um veículo por pessoa.
Já para pessoas com deficiência, a medida amplia o alcance da isenção, incluindo casos de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
O benefício será aplicado a veículos com valor de até R$ 200 mil e também ficará restrito a um automóvel por beneficiário.
Segundo parlamentares, a proposta busca corrigir lacunas da legislação anterior e ampliar o acesso ao direito.
O deputado Franzé Silva destacou a importância da medida.
“O Indicativo foi, especialmente, para beneficiar as pessoas com deficiência que estavam fora do âmbito da legislação anterior. Pais autistas me procuraram e disseram da grande dificuldade, assim como outras deficiências. Nós fizemos questão de fazer um Indicativo e o governador Rafael Fontes foi sensível à matéria”, afirmou.
Além das isenções, o projeto também prevê mudanças no processo administrativo tributário, permitindo que manifestações da Fazenda Pública sejam feitas de forma verbal em julgamentos de menor valor, com o objetivo de dar mais rapidez aos processos.
