A Justiça do Piauí determinou a exoneração de todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Maior após identificar irregularidades na composição do quadro de pessoal. A decisão foi assinada no dia 20 de março pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca do município.
De acordo com a apuração, o número de cargos comissionados superava, de forma significativa, o de servidores efetivos, o que contraria a Constituição Federal. Em fevereiro de 2026, a Câmara contava com 108 servidores, sendo apenas 8 concursados, 87 comissionados e 13 agentes políticos. Ou seja, mais de 80% dos cargos eram de livre nomeação.
A investigação teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que apontavam possíveis irregularidades na estrutura administrativa da Casa. Durante o processo, foi constatado que diversos cargos comissionados estavam sendo utilizados para funções técnicas e administrativas, atividades que devem ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público.
Segundo a decisão judicial, cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de chefia, direção e assessoramento, conforme previsto na legislação. O uso indevido desses cargos configura desvio de finalidade e afronta aos princípios da administração pública.
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza destacou que o MPPI já havia emitido recomendações para correção das irregularidades. No entanto, as medidas não foram integralmente cumpridas, mesmo após decisões judiciais anteriores.
Diante disso, a Justiça determinou a exoneração de todos os comissionados no prazo de até 60 dias. A decisão também prevê aplicação de multa pelo descumprimento de ordens anteriores e a anulação de normas internas que regulamentavam esses cargos na Câmara Municipal.
