A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. A medida abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares, tanto do setor público quanto do privado.
A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue agora para análise no plenário do Senado Federal. A proposta busca ampliar a valorização da categoria, considerada essencial para o funcionamento do sistema de saúde no país.
Atualmente, a jornada pode chegar a 44 horas semanais. Com a nova regra, esse limite será reduzido, vinculando a carga horária ao piso salarial da enfermagem.
A PEC estabelece mudanças diretas na rotina e na remuneração dos profissionais. Entre os principais pontos estão a redução da carga horária semanal e a previsão de reajuste anual do piso salarial com base na inflação, o que busca evitar perdas no poder de compra.
Além disso, a proposta inclui as novas regras no artigo 198 da Constituição, dando maior segurança jurídica à categoria.
O relator da proposta rejeitou a vinculação do piso ao salário mínimo, apontando risco jurídico nessa medida.
A proposta é considerada sensível para o governo federal, já que pode elevar os custos com a saúde pública. Isso ocorre porque a redução da jornada pode exigir a contratação de mais profissionais para manter os serviços funcionando.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados.
