O Congresso Nacional do Brasil deve analisar, no próximo dia 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
A data foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que convocou sessão específica para tratar do tema.
O veto atinge integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, que trata de mudanças no cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro e previa que, em determinados casos, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades.
O texto também altera regras de progressão de regime, o que poderia reduzir o tempo de cumprimento de pena em alguns casos.
O veto presidencial foi anunciado no início do ano, durante evento que marcou os três anos dos atos antidemocráticos registrados em Brasília.
A análise do veto pelo Congresso pode manter ou derrubar a decisão do presidente, conforme votação dos parlamentares.
Entre os possíveis impactos, a proposta pode influenciar processos envolvendo investigados por participação em atos contra as instituições democráticas.
