O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação penal envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação por difamação.
A pena sugerida é de um ano de prisão em regime aberto.
A ação foi motivada por uma manifestação feita pelo ex-parlamentar nas redes sociais, em que ele fez associação entre um projeto apresentado pela deputada Tábata Amaral e interesses privados.
Na avaliação do relator, a declaração ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra da parlamentar.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e ainda depende da análise dos demais ministros da Corte.
Durante a tramitação do processo, a defesa alegou que o conteúdo publicado estaria protegido pela imunidade parlamentar, argumento que não foi acolhido no voto apresentado até o momento.
O caso segue em andamento, com previsão de conclusão até o fim de abril.
Se confirmada, a decisão poderá resultar na responsabilização penal do ex-deputado.
