O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou lei que altera a forma de pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. A medida modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores e estabelece novo calendário para o benefício.
A principal mudança é o pagamento da primeira parcela no mês de aniversário do servidor. No modelo anterior, o valor era liberado no período de férias. A segunda parcela continuará sendo paga no mês de dezembro, sem alteração.
A lei também prevê regras de transição para adaptação ao novo formato.
Servidores que fizeram aniversário entre 1º de janeiro e 30 de abril receberão a primeira parcela na folha de pagamento de maio.
Segundo a Prefeitura, a mudança não altera direitos já garantidos aos servidores.
A proposta busca melhorar a organização financeira da administração pública.
O objetivo é garantir maior previsibilidade nas despesas e equilíbrio na folha de pagamento ao longo do ano.
A nova regra passa a valer conforme a vigência estabelecida na legislação sancionada.
