Delação de Vorcaro: Mendonça diz não ter acesso e faz alerta

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ainda não teve acesso à proposta de delação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

A declaração foi divulgada nesta quinta-feira (7), após repercussão de informações sobre uma possível análise do acordo.

Segundo o ministro, qualquer colaboração premiada precisa atender critérios rigorosos.

Em nota, Mendonça destacou que esse tipo de acordo deve ser consistente para produzir efeitos jurídicos.

“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a delação é um direito do investigado, mas depende de elementos concretos para ser validada.

Ele negou ter tido acesso ao conteúdo apresentado aos órgãos de investigação.

De acordo com o gabinete, o material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal do Brasil, sem análise prévia do STF até o momento.

Mendonça afirmou ainda que as investigações relacionadas ao caso seguem normalmente.

O andamento do processo não depende da eventual formalização de delação.

O posicionamento reforça que qualquer acordo precisa cumprir requisitos legais para ser homologado pela Justiça.