Anvisa muda regras e amplia controle digital de receitas médicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai ampliar o uso do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), trazendo mudanças importantes para farmácias e drogarias em todo o país. A nova fase começa a partir de junho de 2026 e inclui a emissão eletrônica de receitas de medicamentos controlados.

O sistema centraliza o controle em todo o Brasil. Com o SNCR, a numeração das receitas passa a ser única em nível nacional, substituindo o modelo anterior, que era gerido por cada estado. A proposta é aumentar a segurança e reduzir fraudes e falsificações.

Farmácias terão papel ativo no controle das receitas. Os estabelecimentos passarão a validar a autenticidade das prescrições, confirmar dados do médico e registrar a dispensação no sistema. Também será responsabilidade das farmácias impedir a reutilização das receitas.

Receitas eletrônicas passam a integrar todo o processo. A nova etapa permitirá acompanhar o ciclo completo da receita: emissão, uso e baixa. Apesar da mudança, os receituários físicos continuarão válidos e poderão ser utilizados normalmente.

Novo sistema não substitui o SNGPC. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados continuará em funcionamento, enquanto o SNCR atuará no controle das prescrições.

Integração será gradual. Inicialmente, o sistema será integrado às plataformas de prescrição eletrônica. Em seguida, será liberado o acesso para farmácias e drogarias, com cronograma a ser divulgado.

Farmácias precisarão se adequar aos novos requisitos.

Entre as exigências estão e-CNPJ, autorização de funcionamento válida e conta GOV.BR para os gestores.

A Anvisa informou que serão disponibilizados treinamentos, manuais e orientações técnicas para auxiliar na adaptação ao novo sistema.