O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Antônio Cláudio cumpre pena em Uberlândia, em Minas Gerais, e obteve o benefício após concluir o ensino médio por meio do Encceja de 2025.
Segundo a decisão, o detento foi aprovado em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação, o que garantiu a certificação de conclusão do ensino médio. Com isso, Moraes aplicou a previsão da Lei de Execução Penal que permite a remição da pena por estudo.
A decisão levou em consideração 50% da carga horária legal do ensino médio, equivalente a 1.200 horas. Pelos critérios previstos na legislação, o total gerou inicialmente 100 dias de remição.
Como houve conclusão do nível de ensino, foi acrescentado ainda um terço ao benefício, totalizando os 133 dias de redução da pena.
Na decisão, Moraes citou entendimentos anteriores do próprio STF que reconhecem a possibilidade de remição em casos de aprovação no Encceja. O ministro também determinou a emissão de um novo atestado de pena a cumprir, com atualização dos cálculos pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
Antônio Cláudio ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século XVII durante os ataques de 8 de janeiro. A peça rara havia sido trazida ao Brasil por Dom João VI e fazia parte do patrimônio público nacional.
Os ataques ocorreram nas sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF, em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios públicos.
O condenado já havia conseguido anteriormente a redução da pena por meio da leitura de livros durante o período de prisão. Em janeiro deste ano, a obra O Mulato, de Aluísio Azevedo, garantiu quatro dias de remição após apresentação de uma resenha validada pela Justiça.
Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
