Caso Henry de Borel: Jairinho pega mais de 43 anos e mãe recebe perdão judicial

Ex-vereador pega mais de 43 anos de prisão; decisão também define nova classificação do crime de Monique.

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Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 2021.

A pena foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Condenação inclui agravantes.

Jairinho foi responsabilizado por homicídio qualificado, com agravantes como o uso de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de tortura e coação no curso do processo.

A sentença também determina o pagamento de indenização ao pai da criança.

Decisão sobre a mãe do menino.

Monique Medeiros teve a acusação reclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi condenada por tortura por omissão, mas recebeu perdão judicial.

Na prática, a punição foi considerada extinta, já que o tempo de prisão preventiva cumprido foi suficiente para o cumprimento da pena.

Juíza destacou circunstâncias do caso.

Durante a leitura da sentença, a magistrada responsável pelo julgamento apontou a gravidade da violência contra a criança e também abordou a situação enfrentada por Monique após o crime.

O julgamento durou 11 dias e foi considerado um dos mais longos já realizados pelo Judiciário do estado.

Caso teve grande repercussão.

A morte de Henry Borel gerou forte comoção nacional e mobilizou debates sobre violência infantil e responsabilidade familiar.

A decisão encerra uma das etapas judiciais do caso, iniciado após a morte da criança em março de 2021.