O Senado Federal deve começar nesta semana as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A expectativa é que o tema seja debatido nesta terça-feira (9), durante reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários.
A proposta chegou ao Senado há mais de dez dias após aprovação na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda despacho formal da presidência da Casa. Segundo Alcolumbre, o texto deverá passar inicialmente pelas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário.
O governo federal defende uma tramitação célere da matéria e considera a proposta uma das pautas prioritárias. Apesar disso, o presidente do Senado afirmou que os senadores realizarão uma análise própria do texto e não descartam alterações durante a tramitação.
A PEC aprovada pela Câmara estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O processo de transição está previsto para ocorrer ao longo de 14 meses.
Pela proposta, a primeira etapa reduziria duas horas da jornada semanal 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda etapa seria implementada um ano depois, completando a carga horária de 40 horas semanais.
Na prática, a medida busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores, garantindo dois dias de folga por semana. O texto também prevê que o repouso semanal seja concedido preferencialmente aos domingos.
Além da PEC aprovada pela Câmara, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição também está em tramitação no Senado. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propõe um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Apesar da existência das duas propostas, a tendência é que a PEC vinda da Câmara tenha prioridade na análise dos senadores. Após a chegada à CCJ, caberá ao senador Otto Alencar, presidente da comissão, indicar o relator responsável pela elaboração do parecer.
O debate também mobiliza representantes dos setores produtivos. Enquanto centrais sindicais e parte dos parlamentares defendem a redução da jornada de trabalho, empresários e entidades do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais e na produtividade.
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aprovada no fim de maio. Agora, o texto inicia uma nova etapa de tramitação que poderá resultar em mudanças significativas nas regras trabalhistas brasileiras.
