O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Teresina sobre os valores cobrados no carnê do IPTU de 2026. Segundo a entidade, há questionamentos sobre aumentos registrados em taxas que acompanham o imposto municipal, mesmo após a existência de limite para reajuste do tributo.
A manifestação ocorre após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em ação proposta pela OAB-PI que pede a suspensão das normas utilizadas para fundamentar a atualização dos valores do IPTU na capital.
De acordo com Raimundo Júnior, após divulgar o posicionamento do Ministério Público em suas redes sociais, a entidade passou a receber relatos de contribuintes que apontam aumentos expressivos em cobranças relacionadas à Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos (TCRD) e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Segundo os relatos recebidos pela OAB-PI, mesmo com a limitação de 25% no aumento do IPTU, algumas cobranças vinculadas ao carnê teriam registrado reajustes superiores a 200%, chegando em determinados casos a 300%.
As taxas questionadas são destinadas aos serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, além da manutenção e custeio da iluminação pública.
Em publicação nas redes sociais, Raimundo Júnior afirmou que a situação precisa ser esclarecida pela administração municipal.
"Em português claro: seguraram o IPTU, mas a pancada pode estar vindo pela taxa. Isso precisa ser explicado com urgência. Taxa não é imposto, nem cheque em branco: tem que ter memória de cálculo, custo real do serviço e transparência. A OAB/PI vai apurar, cobrar explicações e seguir ao lado da cidadania. O carnê é um só. O bolso do cidadão também."
Na legenda da publicação, o presidente destacou que toda taxa pública deve possuir critérios de cálculo transparentes e compatíveis com o custo efetivo dos serviços prestados.
O calendário de pagamento do IPTU em Teresina permanece em vigor. Os contribuintes podem quitar o imposto em cota única com desconto de 10% até o dia 10 de junho.
Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até seis parcelas. O vencimento da primeira parcela está previsto para 30 de junho, enquanto as demais vencem nos meses seguintes, até novembro.
A OAB-PI informou que continuará acompanhando o caso e buscando esclarecimentos sobre os critérios adotados para os reajustes das taxas cobradas no carnê do IPTU.
