A Polícia Civil do Piauí, por meio do Núcleo de Apuração de Crimes Ambientais da Planície Litorânea (NACA), implantou um novo protocolo de investigação para combater crimes de maus-tratos contra animais. A iniciativa, desenvolvida em Parnaíba, utiliza drones, inteligência artificial, perícia veterinária especializada e integração com ações de proteção social para ampliar a eficácia das investigações.
A medida surge em meio ao aumento dos registros de maus-tratos no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que o Brasil contabilizou 4.919 processos relacionados ao tema em 2025, um crescimento superior a 21% em comparação com os 4.057 casos registrados em 2024.
Segundo o delegado Renato Pinheiro, responsável pelo NACA, o objetivo é modernizar a coleta de provas e tornar as investigações mais precisas.
Uma das principais novidades do protocolo é o uso de drones para monitorar áreas de difícil acesso e locais onde existam denúncias de maus-tratos.
As imagens captadas permitem identificar sinais como magreza extrema, ausência de abrigo adequado, falta de água e alimentação, além de condições precárias de higiene.
O procedimento também prevê a utilização de inteligência artificial para auxiliar na análise preliminar das imagens, ampliando a capacidade de identificação de possíveis situações de risco.
"Na prática, a gente sai daquela investigação baseada só no que o vizinho viu e passa para um monitoramento cirúrgico. Agora, a polícia usa drones e Inteligência Artificial para espiar quintais fechados e comprovar a caquexia ou o abandono antes mesmo de tocar a campainha", afirmou Renato Pinheiro.
O delegado destacou ainda mudanças nos procedimentos adotados durante as investigações.
Segundo ele, o novo protocolo prevê atuação mais rápida em situações de flagrante e reconhece formalmente cães e gatos como vítimas dos crimes investigados.
"Outra mudança brutal é no procedimento cartorário: o agressor não recebe intimação para ser ouvido; ele sai preso em flagrante por crime de maior potencial ofensivo. Além disso, o cachorro ou gato deixa de ser tratado como objeto apreendido e entra no inquérito formalmente como a vítima do crime", explicou.
Outro diferencial do modelo é a adoção do chamado Modelo dos Cinco Domínios, metodologia internacional utilizada para avaliar o bem-estar animal.
O sistema analisa critérios como:
De acordo com o delegado, a medida garante maior respaldo técnico para a atuação policial e para as decisões judiciais.
"A grande sacada desse modelo é blindar o trabalho da polícia com ciência e segurança jurídica. Hoje a perícia aplica o Modelo dos Cinco Domínios para avaliar o estado nutricional, físico e até a saúde mental do animal, gerando um laudo técnico para o juiz", destacou.
O protocolo também estabelece um fluxo emergencial para situações que representem risco iminente à vida do animal, permitindo respostas mais rápidas das autoridades.
Além da proteção animal, o procedimento incorpora a chamada Teoria do Elo (Link Theory), metodologia utilizada internacionalmente para identificar possíveis conexões entre maus-tratos a animais e violência contra pessoas dentro do ambiente familiar.
Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 71% dos agressores de animais também cometem violência contra seres humanos.
Com isso, durante as diligências, os policiais passam a observar possíveis sinais de agressões contra crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
"Sabendo que quem maltrata um animal muitas vezes também agride a família, o policial agora usa a Teoria do Elo para checar se há crianças, mulheres ou idosos sofrendo violência doméstica oculta naquela casa", afirmou Renato Pinheiro.
O protocolo também determina que os animais resgatados recebam atendimento veterinário imediato, transporte adequado e encaminhamento para abrigos, organizações parceiras e protetores cadastrados.
Segundo o delegado, a assistência não termina com a retirada do animal da situação de risco.
"A nossa resposta não acaba no resgate: o animal tem direito a transporte climatizado, atendimento imediato para dor e encaminhamento direto para abrigos e protetores que nós mesmos fiscalizamos", disse.
Para os responsáveis pelo projeto, a principal inovação está na integração de tecnologia, inteligência artificial, perícia científica, proteção social e resposta jurídica em um único protocolo operacional.
Segundo Renato Pinheiro, embora existam iniciativas semelhantes em outras regiões do país, a combinação de todos esses recursos em um único procedimento torna a experiência do NACA pioneira no Brasil.
A expectativa da Polícia Civil é que o novo protocolo torne as investigações mais rápidas, técnicas e eficientes, ampliando a proteção aos animais e fortalecendo o combate aos crimes ambientais no litoral piauiense.
