Os contribuintes de Teresina têm até o dia 30 de junho para quitar o IPTU 2026 e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições facilitadas para regularização de débitos.
A medida permite descontos e evita o acúmulo de dívidas junto ao município.
Desconto no pagamento à vista.
Quem optar pela quitação em cota única até o prazo final garante 10% de desconto no valor total do IPTU.
Também é possível parcelar o tributo em até seis vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo no mesmo dia.
As regras também se aplicam à taxa de lixo (TCRD) e à contribuição de iluminação pública (COSIP).
Isenções previstas.
Estão isentos do IPTU imóveis de associações de bairro, entidades esportivas e assistenciais com valor venal dentro do limite estabelecido.
Residências de pessoas com câncer ou AIDS também podem ter direito à isenção, conforme critérios da legislação municipal.
REFIS com descontos de até 100%.
O REFIS 2026 permite negociar débitos vencidos até maio deste ano, incluindo tributos como IPTU, ISS, taxas e contribuições.
Para pagamento à vista, o desconto pode chegar a 100% em juros e multas.
Já no parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas, podendo chegar a 80%.
Como regularizar.
Os boletos do IPTU podem ser emitidos pelo site oficial da prefeitura ou nas unidades de atendimento.
A adesão ao REFIS também pode ser feita de forma presencial ou online.
A recomendação é que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições especiais dentro do prazo.
