A Prefeitura de Teresina regulamentou a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratos administrativos firmados pelo município. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado em junho de 2026 e integra ações voltadas à promoção da autonomia econômica e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A norma estabelece que empresas contratadas pela administração pública municipal deverão destinar parte das vagas de emprego a mulheres atendidas pela rede de proteção. A iniciativa busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho e contribuir para a reconstrução da independência financeira das vítimas.
Inclusão e prioridade
O decreto também prevê prioridade no preenchimento das vagas para mulheres pretas e pardas, mediante autodeclaração, alinhando a política pública aos princípios de equidade racial e de gênero.
Segundo a gestão municipal, a medida reconhece que desigualdades estruturais impactam diretamente o acesso a oportunidades e reforça a necessidade de ações afirmativas.
Autonomia como proteção
A iniciativa parte do entendimento de que a independência financeira é um dos principais fatores para romper ciclos de violência. A falta de renda é frequentemente apontada como um dos motivos que mantêm mulheres em relações abusivas.
A política será implementada com apoio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, responsável por articular o acesso das beneficiárias às oportunidades.
A expectativa é ampliar o alcance das políticas de proteção, promover dignidade e garantir condições reais para que mulheres em situação de violência reconstruam suas trajetórias com segurança.
