Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de decidir sobre o episódio.
No último sábado (27), a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes rejeite a hipótese de falta grave e mantenha o regime de prisão domiciliar. Os advogados sustentam que a pistola Glock calibre 9 mm encontrada na residência do ex-presidente estava regularmente registrada e permanecia no imóvel antes da condenação.
Segundo a defesa, não houve determinação judicial para apreensão da arma nem cancelamento do registro. Os advogados afirmam ainda que o armamento nunca foi ocultado, que não houve adulteração de documentos e que sua existência sempre foi de conhecimento das autoridades, sem qualquer tentativa de dificultar a fiscalização.
Com as manifestações da defesa e da PGR apresentadas, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a manutenção da arma na residência configura falta grave durante o cumprimento da pena.
Ao solicitar os pareceres das partes, Moraes destacou que a posse de arma por pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade pode caracterizar falta grave, com fundamento no artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Caso o relator conclua pela existência de falta grave, a decisão poderá repercutir na execução da pena, incluindo a reavaliação dos benefícios concedidos no cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
